Nova Lei da ACC e a Importância da Inspeção de Ciclomotores: Segurança e Regularização

Com a recente alteração no regulamento para a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) , o processo de habilitação para condução das populares “cinquentinhas” tornou-se mais acessível. No entanto, além da questão da habilitação, há outro ponto fundamental para a segurança e regularização desses veículos: a inspeção de ciclomotores .

As “cinquentinhas”, que possuem cilindrada de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h, podem parecer veículos de menor risco, mas assim como qualquer outro veículo, desativar uma manutenção regular e inspeção obrigatória para garantir o bom funcionamento e a segurança do condutor e de terceiros no trânsito.

A Nova Lei e o Controle de Ciclomotores

A Lei Federal Nº 13.154 e a Resolução 555/15 delegaram aos Detrans a responsabilidade pelo registro e licenciamento dos ciclomotores. Isso não apenas trouxe mais controle sobre esses veículos, que antes eram licenciados pelos municípios, mas também criou uma fiscalização mais rigorosa , incluindo a exigência da fiscalização veicular.

Com a exigência de que todos os condutores de ciclomotores sejam habilitados com ACC ou Categoria A a partir de 29 de fevereiro de 2016, é natural que a inspeção técnica desses veículos passe a ser igualmente importante, já que a segurança depende tanto da habilitação do condutor quanto às condições adequadas do ciclomotor.

Por que fazer a inspeção do ciclomotor?

Assim como acontece com carros e motocicletas, os ciclomotores precisam passar por inspeções regulares para garantir que estão em condições seguras para rodar. A falta de inspeção pode resultar em problemas mecânicos que, em veículos de pequeno porte como os cinquentinhas, podem ser fatais.